O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, (19), uma emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) que proíbe a União de ter despesas que incentivem invasão ou ocupação de terras, o aborto e que atentem contra a família tradicional, composta por pai, mãe e filhos, sendo considerada uma vitória simbólica da oposição ao governo Lula.

A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo terá a disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as diretrizes gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, ainda caberá ao Congresso aprovar a Lei Orçamentária Anual para 2024. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

A expectativa é que o Congresso Nacional vote a LOA de 2024 até o fim desta semana. Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Em uma manobra para desgastar o governo na reta final das votações deste ano, o PL apresentou um destaque na votação da LDO no plenário do Congresso Nacional (que reúne os deputados e senadores) e incluiu a emenda que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Confira abaixo o que diz o texto aprovado:

“É vedado à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem:

I – invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

II – ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

III – ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

IV – cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;

V – realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.”

O deputado federal, Silvio Antonio, foi um dos que votaram a favor da emenda do PL.