Em seu primeiro indulto de natal do terceiro mandato, Lula pode perdoar multas de até R$ 20 mil de condenados, independente da condição financeira. O “valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda. A discussão sobre o assunto irá ocorrer nesta sexta-feira (22), em conjunto com o ministro Flávio Dino.

Se o valor for maior, o perdão será concedido às pessoas que “não tenham capacidade econômica” de quitar a multa.

O indulto é uma ação humanitária para pessoas condenadas que estejam em presídios, mas não para todos os presos. Os critérios de quem tem acesso é definida por decreto pelo presidente, o padrão é que sejam excluídas pessoas que tenham cometido crimes hediondos e pessoas condenadas por atos no 8 de janeiro também não terão direito. 

Como pautas sociais normalmente são inseridos no indulto, presos que sejam pessoas com deficiência, presas com filhos menores de 12 anos e mulheres com filhos com deficiência devem ser prioridade.