O governo federal brasileiro possui R$ 1,5 bilhão em recursos federais já comprometidos em cerca de 1.000 projetos de construção na educação básica que estão parados, incluindo escolas e creches. Estes projetos são acordos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), responsável por obras de educação básica, e governos estaduais e municipais.

O Maranhão é o Estado brasileiro com mais obras paralisadas na educação básica, 159 obras sem conclusão. O MA que tem figuras importantes do governo, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi governador recentemente por 8 anos, o ministro André Fufuca do Esporte e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicado pelo União Brasil.

Em segundo lugar aparece o Pará, com 127 obras paralisadas na educação básica. Em terceiro está a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos.

Segundo o FNDE, a execução, conclusão e entrega das obras são responsabilidades das entidades federativas. O fundo libera os recursos com base na comprovação de progresso físico das obras, registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Informações obtidas pelo portal Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que, das obras paralisadas, quase metade (499) foram registradas no sistema este ano, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a “data de paralisação” no Simec indica apenas quando a primeira inspeção de suspensão foi inserida, não necessariamente refletindo o ano real da interrupção da obra.

Outro lado

Em nota, o FNDE informou que, ao assinar termo de compromisso, o ente (estado ou município) “assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado”. “As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, frisou.

A autarquia vinculada ao MEC pontuou que, por entender o desafio dos entes, “em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas”, “foi instituído Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, que permite repactuação com a correção dos valores com base” no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Lei sancionada em novembro deste ano pelo presidente Lula prevê a possibilidade de retomada de obras paralisadas ou inacabadas em alguns casos, como quando o instrumento ainda for vigente e não tenha tido evolução na execução dos serviços, ou quando a evolução da execução seja inferior a 5% nos últimos quatro meses.