O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos a chamada MP das Subvenções, principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação e ajudar a zerar o déficit fiscal em 2024. Segundo Haddad, a medida deverá render R$ 35 bilhões aos cofres públicos – dinheiro com o qual o governo espera alcançar a meta do déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

O governo estima que são necessários R$ 168 bilhões a mais em arrecadação. Trata-se da principal medida de arrecadação para 2024. A aprovação no Congresso foi uma vitória do governo.

A medida eleva a base de cálculo dos tributos federais e, com isso, aumenta o imposto que as empresas vão pagar ao governo. O projeto foi relatado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) e amplia o benefício tributário também ao comércio e ao varejo.

A medida determina regras para que as empresas usem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na arrecadação do ICMS. Segundo o texto, esses incentivos não poderão reduzir a base de cálculo.

Governo cedeu na votação

Lula não vetou nenhum dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional. Para conseguir o apoio dos senadores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou durante a votação a ampliação do prazo para pagamento dos montantes não recolhidos pelas empresas no passado.

O desconto previsto na lei é de 80% nos valores devidos, desde que o saldo restante seja quitado em 12 meses. O trecho aprovado é uma opção para que os empresários regularizem os débitos a partir da decisão do STJ. O acordo firmado manteve o mesmo desconto. No entanto, ampliou o prazo para 5 anos.