Mês: dezembro 2023
PEC 5/2023 amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos
A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 5/2023 amplia a imunidade tributária conferida a templos
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Câmara aprova pensão vitalícia para pessoa com deficiência permanente relacionada ao Zika vírus
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Deputado Silvio Antonio dá voz no Congresso ao PL 3.045/2022 Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros
Terminou nesta terça-feira, 12, o prazo para o presidente Lula sancionar ou vetar os artigos
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Ato contra indicação de Dino ao STF é realizado em Brasília
Aconteceu, neste domingo (10), em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal, manifestações contra a
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