A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados tem como prioridade em 2024 aprovar a limitação de decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e barrar a tramitação do projeto das fake news, segundo o líder do grupo na Casa, Carlos Jordy (PL-RJ), à CNN.

A oposição acredita que terá mais facilidade para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo a partir de fevereiro, já que os oposicionistas devem ter o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por exemplo.

Em 2023, o colegiado estava sob a presidência de Rui Falcão (PT-SP). A CCJ é um dos locais pelos quais a PEC precisará ser analisada. O texto já foi aprovado em dois turnos no Senado.

Por outro lado, a oposição na Câmara quer barrar o avanço da tramitação do projeto de lei que trata do combate às fake news e de mais regras para empresas de redes sociais.

Na avaliação de parlamentares da oposição, o texto como está hoje pode recair em censura e ser aplicado para coibir conservadores da direita nas redes sociais, especialmente em meio às eleições municipais deste ano.

O projeto tem sido encampado pela gestão Lula e ganhou força entre ministros e governistas depois da morte de uma jovem de 22 anos que havia sido alvo de fake news nas redes sociais.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.

Carlos Jordy ainda elencou a reforma administrativa como uma das propostas prioritárias na mesa da oposição.

A avaliação de integrantes da oposição é de que o trabalho do grupo hoje é “mais de conter danos”. Isso porque muitos enxergam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disposto a colocar em votação assuntos que são defendidos por governistas.