Projeto de lei quer proibir questões com “viés ideológico” no Enem
Um projeto de lei proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG) quer vetar a utilização de questões com “viés ideológico” no Enem, em cursos públicos e em vestibulares de universidades públicas. De acordo com o texto do PL 6.138/2023, a banca examinadora poderá ser sujeita a multa e até suspensão em cinco anos na participação de concursos e vestibulares, caso não respeite a medida.
O documento ainda precisa tramitar pelas comissões do Congresso, ser aprovado pela Casa e promulgado pelo presidente. Em sua justificativa, o senador aponta que as avaliações devem buscar a imparcialidade, a fim de promover o “pensamento crítico, independente do viés ideológico dos examinadores”.
“Além de preocupar-nos com a doutrinação política e ideológica dentro das escolas, devemos também combater o uso de questões com viés ideológico no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos concursos públicos e nos vestibulares, considerando o fato de que esses exames deveriam selecionar os estudantes ou candidatos mais bem preparados de maneira imparcial”, defende Cleitinho no texto.
Como exemplo, o autor do PL cita uma questão da prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias do Enem 2023. A questão, de número 89 no caderno de cor branca (cada cor de caderno possui uma ordem diferente), dizia que “no Cerrado, o conhecimento local está sendo cada vez mais subordinado à lógica do agronegócio”, que “o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos” e que “o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica do mercado”.
Ele lembra que na aplicação do último Enem, em novembro de 2023, a bancada do agronegócio e de oposição ao governo buscou anular questões do Enem por, segundo eles, apresentarem críticas ao setor com “cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico”. Na oportunidade, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que possui 347 congressistas, cobrou explicações do ministro da Educação, Camilo Santana.
“A utilização dessas questões, a exemplo do que aconteceu no último Enem com relação a questões que criam uma imagem negativa do agronegócio, condiciona o que é ensinado nas escolas para os anos seguintes, o que coloca em risco todo o sistema educacional. Com efeito, é natural que as pessoas tenham suas ideologias e envolvimento na política, mas isso deve ficar fora do ambiente escolar e desses exames de seleção pública, sob pena de que se naturalize a aceitação como fato daquilo que é apenas uma opinião política”, afirma o senador.
Fonte: Agência Senado