Projeto de lei quer proibir questões com “viés ideológico” no Enem

Um projeto de lei proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG) quer vetar a utilização de questões com “viés ideológico” no Enem, em cursos públicos e em vestibulares de universidades públicas. De acordo com o texto do PL 6.138/2023, a banca examinadora poderá ser sujeita a multa e até suspensão em cinco anos na participação de concursos e vestibulares, caso não respeite a medida.

O documento ainda precisa tramitar pelas comissões do Congresso, ser aprovado pela Casa e promulgado pelo presidente. Em sua justificativa, o senador aponta que as avaliações devem buscar a imparcialidade, a fim de promover o “pensamento crítico, independente do viés ideológico dos examinadores”.

“Além de preocupar-nos com a doutrinação política e ideológica dentro das escolas, devemos também combater o uso de questões com viés ideológico no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos concursos públicos e nos vestibulares, considerando o fato de que esses exames deveriam selecionar os estudantes ou candidatos mais bem preparados de maneira imparcial”, defende Cleitinho no texto.

Projeto de lei quer proibir questões com "viés ideológico" no Enem
Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos/MG)

Como exemplo, o autor do PL cita uma questão da prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias do Enem 2023. A questão, de número 89 no caderno de cor branca (cada cor de caderno possui uma ordem diferente), dizia que “no Cerrado, o conhecimento local está sendo cada vez mais subordinado à lógica do agronegócio”, que “o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos” e que “o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica do mercado”.

Ele lembra que na aplicação do último Enem, em novembro de 2023, a bancada do agronegócio e de oposição ao governo buscou anular questões do Enem por, segundo eles, apresentarem críticas ao setor com “cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico”. Na oportunidade, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que possui 347 congressistas, cobrou explicações do ministro da Educação, Camilo Santana.

 “A utilização dessas questões, a exemplo do que aconteceu no último Enem com relação a questões que criam uma imagem negativa do agronegócio, condiciona o que é ensinado nas escolas para os anos seguintes, o que coloca em risco todo o sistema educacional. Com efeito, é natural que as pessoas tenham suas ideologias e envolvimento na política, mas isso deve ficar fora do ambiente escolar e desses exames de seleção pública, sob pena de que se naturalize a aceitação como fato daquilo que é apenas uma opinião política”, afirma o senador.

Fonte: Agência Senado

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