A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) que prevê o fim da “saidinhas” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas nesta terça-feira. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado no colegiado, passará por votação no Plenário da Casa.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL está em tramitação desde 2013 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

O relator acolheu uma emenda ao projeto apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”

— Essa sim é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado, quando ele sair, para retomar o convívio na sociedade. Isso está sendo mantido porque o texto que veio da Câmara acabou revogando essa possibilidade — declarou Moro na sessão desta terça-feira.

O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, anunciou que, caso seja aprovada, a lei levará o nome do policial militar.