Deputado Silvio Antonio manda recado para o Governo Federal: “Não se governa com Medidas Provisórias”
Será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, um manifesto em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), assinado por mais de 305 deputados e senadores. É o que informa a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) nesta quarta-feira (7).
A iniciativa aconteceu durante um ato de mobilização contra a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que pode extinguir o programa, promovido por diversas frentes parlamentares e que reuniu, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, mais de 500 empresários e profissionais do setor de turismo, cultura e entretenimento.
Na oportunidade, o deputado federal Silvio Antonio (PL-MA), fez uso da palavra e mandou dois recados para o governo federal:
No primeiro, o parlamentar disse que “não se governa com Medidas Provisórias. Na verdade, medidas inconstitucionais derrubando decisões da Câmara Federal”. No segundo, sobre o PERSE, o deputado disse que “é necessário que o governo diminua os gastos públicos, pois não adianta arrecadar e não parar de gastar”.
VEJA DISCURSO PUBLICADO EM UMA DE SUAS REDES SOCIAIS:
O fim do programa está previsto na MP editada pelo governo federal que propõe a reoneração de 17 setores da economia.
Segundo a Abrape, o setor de eventos gerou 29.927 vagas de empregos em 2023, alta de 61,3% em relação a 2022.
O documento afirma que a política pública está sendo revogada não por um resultado negativo, mas pela “omissão governamental em estudar os seus impactos”.
“Segundo o Caged, nos 12 meses anteriores à MP 1.202, os setores com maiores taxas de crescimento de empregos foram Artes, Cultura, Esporte e Recreação (+9.88%) e Alojamento e alimentação (+6.4%), somando 146.682 (cento e quarenta e seis mil) empregos gerados, ajudando a média nacional de 3,4% de variação positiva do emprego. Exatamente as áreas incentivadas pelo PERSE”, diz o manifesto.
A relatora do Perse na Câmara, deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que o encerramento do programa pode causar demissões em massa, além do aumento de preços para os consumidores. O programa preservou milhares de empregos e criou oportunidades diretas e indiretas por meio da retomada de eventos no Brasil.
