Deputado Silvio Antonio participou de comissão que aprovou ampliação de imunidade tributária para igrejas

A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
O deputado federal Silvio Antonio (PL-MA), que fez parte da Comissão Especial da Imunidade Tributária, contribuindo para a aprovação da PEC – e que também é líder do Ministério Apostólico Internacional Shalom (MAIS), em São Luis-MA – falou sobre os desafios financeiros que as instituições enfrentam para realizarem seus trabalhos: “Eu sei o que é fazer a obra de Deus com dificuldades!”
Participei aprovando na Comissão Especial o relatório da PEC 05/23 sobre a imunidade tributária para templos e instituições religiosas.
Elas têm um papel fundamental na transformação social e política deste país e devem ser protegidas pic.twitter.com/8yIXiNCATw
— Silvio Antonio (@silvioantonioma) February 27, 2024
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
Na opinião do deputado Dr. Fernando Máximo, o aumento da receita das igrejas com o não pagamento de impostos vai permitir que elas ampliem a prestação de serviços à comunidade. “Igrejas estão tirando pessoas do crime, triando pessoas das drogas, do álcool, da depressão e do suicídio, estão trazendo paz para o nosso País”, ressaltou.
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), comemorou a aprovação. Para ele, a proposta corrige uma injustiça.“As igrejas não podem sofrer esse prejuízo porque quem as sustenta são seus membros, são os fieis, que já pagamos impostos sobre a nossa renda, sobre tudo o que consumimos e sobre o patrimônio.”
Tramitação
A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Por @BeatrizMarks