Oposição articula avanço do projeto contra saidinhas de presos que deve ser votado esta semana

A oposição na Câmara dos Deputados tem intensificado a articulação para avançar com o projeto de lei contra as saidinhas de presos.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apontou que vai promover a votação do texto nesta próxima semana.

O acordo é para que a votação aconteça na terça (19) ou quarta-feira (20). A questão foi acertada em almoço, na última quarta-feira (13), em Brasília, entre Lira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o relator do texto, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP).

O projeto de lei contra as saidinhas de presos, acaba com as saidinhas em geral, como em feriados e datas comemorativas — Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo, por exemplo. Mesmo assim, continua a permissão da saidinha para presos do regime semiaberto poderem estudar, como concluir o ensino médio e fazer um curso profissionalizante.

O texto também fala de novas situações sobre o uso da tornozeleira eletrônica e determina a necessidade de um exame criminológico para que um preso tenha direito à progressão de regime.

A mudança não se estende para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Hoje, o benefício é negado só para quem praticou crime hediondo.

“Está mais do que provado que os benefícios aos criminosos levam à reincidência e que a reincidência é o principal entrave da obtenção da segurança. Sou a favor da ressocialização desde que, antes disso, haja o cumprimento da pena na integralidade”, comentou o relator do texto, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP).

O projeto é articulado especialmente por integrantes da oposição e da bancada da segurança pública no Congresso, e a expectativa deles é que a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proponha mudanças ou tente segurar o texto.

No entanto, o líder da bancada do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou à CNN que vai orientar os deputados petistas a votarem a favor do projeto conforme aprovado pelo Senado.

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