Devassa da PF na Receita Federal desperta desconfiança sobre ações de Moraes até mesmo no STF
A devassa da Polícia Federal (PF) sobre funcionários da Receita acusados de vazar informações sigilosas de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes acendeu um alerta entre colegas do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a ação, e provocou reações no Senado e nova manifestação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que ontem fez críticas mais duras à divulgação de nomes de servidores públicos investigados.
A operação produziu um clima descrito por auditores como de “choque” e “medo” dentro da Receita e provocou críticas de juristas.
Dois ministros do STF ouvidos sob reserva consideram a ação “absurda” e enxergam indícios de abuso de autoridade. Na ala do Supremo que não gravita em torno de Moraes, pegou mal o fato de ele não ter sequer comunicado aos colegas que havia uma suspeita de acesso indevido ao sigilos fiscais. Um magistrado disse ter manifestado seu descontentamento a Edson Fachin, presidente do STF.
O fato de Moraes ter pedido à Receita que verifique se houve acesso ilegal aos dados de cerca de 100 pessoas foi encarado internamente como uma tentativa do ministro de fazer uma fishing expedition, ou pescaria probatória, prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro que consiste em fazer buscas genéricas, sem objetivo determinado, para tentar encontrar provas de crimes.
Colegas temem que Moraes use dados para se blindar. O escritório da mulher do ministro, Viviane, firmou um contrato com o Banco Master, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
Alguns ministros consideram que o caso dos vazamentos ultrapassa a esfera administrativa. A leitura é a de que o acesso injustificado a dados de magistrados e parentes pode ser usado como instrumento de pressão ou constrangimento, especialmente em um ambiente político polarizado.
Nos bastidores da Receita, a avaliação é de que a reação do STF foi exagerada em um momento preliminar da apuração. Auditores ouvidos sob reserva pelo GLOBO descreveram um cenário de medo e tensão dentro do órgão.
Segundo eles, a ação de Moraes sinaliza que investigar ou acessar dados de autoridades pode trazer consequências pessoais severas antes mesmo da conclusão de um processo administrativo.
No Senado, a oposição pretende chamar servidores da Receita a prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— Vou chamar o presidente da associação dos auditore, as quatro pessoas investigadas, e provavelmente o secretário Robinson Barreirinhas — disse o senador Izalci Lucas (PL-DF), que criticou as medidas cautelares impostas aos investigados por Moraes, como tornozeleira eletrônica e afastamento de funções públicas:
— Tem que obedecer a presunção de inocência. Não é assim, já botar a tornozeleira no cara. Expondo o nome dos servidores para todo mundo. Negócio meio estranho.
Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, há sinais de excessos na decisão de Moraes. Ele avalia que o inquérito deveria ficar na primeira instância — que em casos envolvendo suspeitas de mal uso de dados da Receita seria a Justiça Federal.
A supervisão passaria ao STF apenas se surgissem suspeitas contra pessoas com prerrogativa de foro. Sampaio considera estranho usar um procedimento já aberto, o inquérito das fake news. O próprio inquérito já era polêmico e deveria ser encerrado, pois os procedimentos devem ter “tempo determinado” e “objeto específico”, avaliou o jurista, em entrevista ao GLOBO:
— O inquérito das fake news já deveria ter sido enterrado há tempo. Qualquer investigação agora sobre potencial crime de violação de sigilo funcional dar-se-ia em inquérito apartado, instaurado perante a autoridade competente, sem a supervisão do STF.
Para Sampaio, reforçam a estranheza:
- sinais de fishing expedition — como é chamada, em inglês, a prática investigatória de se abrir uma apuração genérica com poucos indícios para ver se algum malfeito é encontrado —;
- a coincidência das apurações com a publicação de reportagens na imprensa tratando de potenciais conflitos de interesse de ministros do STF;
- e o excesso de rigor nas medidas determinadas contra os servidores públicos suspeitos.
O jurista observa que, desde sua criação, há mais de um século, o STF vem concentrando mais poder e competências. Além disso, no ordenamento jurídico brasileiro, é o tribunal final de controle do Poder Judiciário, que já exerce o poder de supervisão dos demais Poderes, ou seja, é “o poder final do sistema de freios e contrapesos”. Para Sampaio, a “hipertrofia” do STF “exige autocontrole e comedimento” por parte do próprio órgão:
— Se o STF se vale dessa hipertrofia para criar uma muralha em seu entorno, faz com que passe a ser visto como um tribunal de intocáveis. Isso não é bom em nenhum regime democrático. O STF deve ser forte, altivo e preparado para enfrentar desafios, como enfrentou recentemente (nos episódios de defesa da democracia).
Alvo admite acesso
Ontem, o auditor fiscal Ricardo Mansano, um dos alvos da operação ordenada por Moraes, admitiu ter acessado em novembro dados da enteada do ministro Gilmar Mendes, do STF, Maria Carolina Feitosa.
Segundo Mansano, lotado em Presidente Prudente (SP), logo apareceu o alerta “PPE”, de pessoas expostas politicamente, e ele interrompeu sua ação. O auditor afirmou que fez o acesso visando a ex-esposa de um colega de Cuiabá com o mesmo sobrenome.
Segundo Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Mansano “não ultrapassou a tela inicial” do sistema.
Mansano é o único auditor fiscal da Receita entre os investigados. Os outros três foram cedidos ao Fisco: Luiz Antônio Martins Nunes é técnico do Serpro, e Ruth Machado dos Santos e Luciano Pery Santos são técnicos do Seguro Social.
Ontem, o Sindifisco ampliou suas críticas à operação:
“Causa profunda preocupação a forma como a apuração tem sido conduzida, em especial no que tange à divulgação seletiva de informações de uma investigação ainda em curso. A exposição pública dos nomes de servidores, antes de conclusão sobre fatos ou da comprovação de dolo, representa uma grave violação de garantias constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade”, diz a entidade em nota.
De O Globo
