Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta terça-feira (3) pedido para anular a quebra de sigilos Lulinha, de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela CPMI do INSS, aprovada no último dia 26 de fevereiro.
A decisão foi anunciada durante um pronunciamento no plenário do Senado. Embasada em um parecer da Advocacia da Casa, a medida rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente petista para anular as quebras de sigilo.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
A base de apoio ao governo no Congresso argumentou que o presidente da CPI mista, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contou apenas sete votos contrários ao requerimento, quando, na verdade, 14 parlamentares teriam se posicionado contra. Os governistas usaram imagens da sessão para sustentar essa tentativa de anulação.
Alcolumbre não aceitou esse argumento da base e afirmou que 14 votos não formariam maioria para derrubar a quebra de sigilo. De acordo com ele, seriam necessários 16 votos.
- 🔎A votação, na ocasião, foi simbólica, ou seja, sem placar de votos. Neste caso, o parlamentar que quiser votar “não” precisa levantar a mão ou se levantar para manifestar a contrariedade. Se não o fizer, será considerado como voto “sim”, ou seja, que concorda com a maioria dos presentes.
Alcolumbre se baseou, portanto, no número de presentes na reunião da comissão, registrado no painel, para proferir a decisão. Eram 31 parlamentares presentes.
“Neste caso concreto, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale 16 parlamentares”, disse Alcolumbre em plenário nesta terça.
OPOSIÇÃO COMEMORA
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após as investigações por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
