A oposição na Câmara dos Deputados protocolou, na segunda-feira (9/3), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de obrigar o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo do Banco Master. 

“Alcolumbre não quer instalar a comissão, não quer abrir uma sessão”, afirmou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) nesta terça-feira (10/3). Ele é o autor do requerimento para criação da CPMI.

Jordy disse que o pedido bateu recorde de assinaturas no qual 281 consgressistas, entre deputados e senadores, assinaram o pedido da CPMI do Banco Master. O recorde anterior foi da CPI dos Correiros em 2005 com cerca de 223 assinaturas. ‘Isso reflete o eco das ruas’.

Os deputados apostam no precedente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em 2021, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO), à época no Cidadania, impetraram um mandado de segurança no Supremo para obrigar o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar a CPI da Covid. A Corte concedeu liminar, e a comissão entrou em funcionamento.

Torcendo por uma posição favorável do STF à CPMI contra o banqueiro Daniel Vorcaro, a oposição acredita que a ação irá à análise do ministro André Mendonça. Ele é o relator do inquérito sobre o empresário, e, na avaliação dos deputados, o lógico é que o mandado de segurança caísse para ele. Os parlamentares têm fé que Mendonça concederá a liminar para obrigar Alcolumbre a instalar a comissão.

“Alcolumbre está fugindo. Não conseguimos conversar com ele”, acrescentou Jordy. O regimento do Congresso obriga o presidente a ler o requerimento para instalação de uma CPMI na primeira sessão do ano. Alcolumbre, até então, não convocou a sessão. Sem ela, não há como instalar a CPMI. 

Além da comissão sugerida pelo deputado do PL, há outros pedidos para instalação de CPIs, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sobre o escândalo financeiro. Essas só são instaladas se os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou do Senado, que é Alcolumbre, quiserem.

“As CPIs são discricionárias, a CPMI, não. Alcolumbre tem que instalar”, disse o deputado. “Na sessão do Congresso, quando seria instalada a CPMI do Banco Master, Alcolumbre também teria que colocar para votação os vetos do PL da Dosimetria”, afirmou, se referindo à proposta para diminuir as penas de quem cometeu crimes nos atos de 8 de janeiro de 2023. Esse projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“E ele (Alcolumbre) quer nos chantagear com essa manobra, trocar o veto pela CPMI. Para mim, é crime de responsabilidade do presidente do Congresso”, prosseguiu. “A CPMI é obrigatória. É nosso direito”, encerrou Jordy. Na Câmara, o autor do requerimento para criar a CPI sobre o escândalo do Master, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também protocolou mandado de segurança no STF para tentar a instalação da comissão.