O deputado federal Silvio Antônio (PL-MA), que faz parte da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, falou em entrevista à TV Câmara sobre o PROJETO DE LEI Nº 2.965/2021, da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que equipara enteados a filhos biológicos e que tenham vínculos familiares do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde, bem como enteados, a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; o PL também promove equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O deputado foi o relator substituto da pauta e disse que o maior entrave que acontecia para o andamento da proposta era a necessidade de judicialização de planos de saúde e, por esse motivo, havia rejeição nas votações, mas que agora irá facilitar a vida do consumidor ou responsável pelos custeios.

👉🏼VEJA A ATUAÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO SILVIO ANTONIO

Nós sabemos que os tribunais estão carregados com tantos processos. Então um PL que facilita e dessobrecarrega os tribunais, isso ajuda muito a vida do cidadão”, conclui.

VEJA ENTREVISTA COMPLETA

A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

A proposta revela clara sensibilidade social ao atender à pluralidade de configurações familiares que compõem a realidade brasileira contemporâneo, garantindo tratamento isonômico entre filhos biológicos e outros dependentes que, “embora não tenham vínculo formal de filiação, integram o núcleo familiar e dependem economicamente do titular.

Próximos passos
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Por Beatriz Marks