Deputados petistas pedem ao STF prisão domiciliar para estupradores e integrantes de facções
Em resposta direta à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quatro deputados federais do PT protocolaram nesta quinta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus coletivo para que todos os presos do país, em prisão provisória ou decorrente de condenação, que estejam acometidos por doenças graves comprovadas por laudos oficiais ou com mais de 70 anos, tenham acesso ao mesmo direito.
No documento, assinado pelos deputados Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), os parlamentares apontam “seletividade” em critérios como idade avançada e condições de saúde para benefício de pessoas com influência política, alegando uma “crise constitucional do sistema carcerário” brasileiro, resultando na “manutenção de pessoas gravemente enfermas em ambientes incapazes de oferecer tratamento adequado”.
O pedido, no entanto, tem caráter geral e não exclui como beneficiários suspeitos ou condenados por delitos como estupro, assassinato e comando de organizações criminosas.
A iniciativa poderia beneficiar, por exemplo, o médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 170 anos de prisão por estupro de pacientes. Hoje com mais de 80 anos, ele apresenta problemas de saúde, como doenças cardíacas, e já pediu diversas vezes para cumprir pena em prisão domiciliar por razões humanitárias. Os pedidos, no entanto, tiveram decisões divergentes ao longo dos anos, com concessões e revogações, sob o argumento de que o sistema prisional teria condições de oferecer tratamento adequado.
Os congressistas sustentam que o sistema prisional brasileiro apresenta falhas estruturais no atendimento de saúde. Segundo o documento, a manutenção de presos com doenças graves em unidades sem estrutura médica adequada transforma a custódia em fator de agravamento do quadro clínico, com risco concreto à vida e à integridade física dos detentos .
Advogado criminalista, Leonardo Magalhães Avelar afirmou que, de fato, o pedido dos deputados não exclui expressamente presos por crimes hediondos. Asseverou, contudo, que o documento também não autoriza um benefício automático para todos eles, já que o Poder Judiciário terá que analisar de forma individualizada as condições de cada presidiário.
“Se o tema avançar, a tendência jurídica é de um exame com parâmetros gerais fixados pelo Supremo, mas com controle judicial individual sobre cada situação concreta, considerando as condições de saúde do preso e a capacidade real de atendimento pelo sistema prisional”, explicou.
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Na peça, os deputados argumentam que, quando o Estado não consegue oferecer tratamento adequado, a prisão deixa de ser apenas restrição de liberdade e passa a configurar uma forma de sofrimento adicional não prevista em lei. Nesse cenário, eles defendem que a continuidade da custódia se torna desproporcional e incompatível com a Constituição .
Os congressistas pedem ainda que o STF estabeleça uma diretriz nacional para reavaliar, de forma imediata, os casos de presos nessas condições. A proposta inclui a inversão do ônus argumentativo, de modo que o Estado tenha de demonstrar, com provas concretas, que o sistema prisional é capaz de oferecer tratamento adequado antes de manter a pessoa presa .
O caso deve ser analisado pelo Supremo nos próximos dias.
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