Senado aprova PL da criminalização da misoginia; o que acontece agora?
O Senado aprovou na terça-feira (24/03) um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia e a torna crime equivalente ao de racismo.
O texto, aprovado por unanimidade na Casa, define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
Com isso, propõe alterar a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Pelo texto, estarão sujeitas a essas regras, por exemplo, a injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de misoginia, e a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas, com pena de um a três anos de reclusão, e multa.
O PL da misoginia – 896/2023 – é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que ocupou o lugar de Flávio Dino após sua indicação para o STF, e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O que acontece agora?
Aprovado em outubro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o PL 896 de 2023 foi encaminhado à Câmara no início de março, mas retornou para análise dos senadores.
Após a aprovação na terça, o texto retornará para a Câmara dos Deputados.
De BBC
