Marco Feliciano é denunciado por intolerância religiosa; caso está no STF
Um inquérito contra o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi enviado ao STF , por ter foro privilegiado, e distribuído para o ministro Flávio Dino. A ação foi movida por duas parlamentares de esquerda do PV-MG, deputada Lohanna França e vereadora Damires Rinarlly, para investigar se declarações do pastor configuram crime de racismo religioso, durante o evento “Celebrai 2025” na cidade de Conselheiro Lafaiete (MG), em 13 de setembro.
“Não sobrará em Conselheiro Lafaiete, Zé Pelintra, Zé pilantra, Exu Caveira, Tranca Rua, Preto Velho, nenhuma obra de feitiçaria. Não governará mais essa cidade, porque a presença do Deus eterno pode modificar os nossos corações”, disse Feliciano.
Após as declarações as parlamentares acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a fala do pastor, não houve incitação ao preconceito, violência ou morte a grupos ou a alguém especificamente (o que seria a verdadeira intolerância religiosa), mas uma declaração de libertação destas entidades que, segundo a fé cristã, são malignas e afastam as pessoas de Deus, Jesus e o Espírito Santo, a trindade do cristianismo, provocando destruição na vida de quem pratica culto às tais entidades citadas por Marco Feliciano no evento.
📝NOTA: Não há leis no país que protejam entidades espirituais ou determinem que apenas a citação de seus nomes ou a respeito delas por aqueles que se opõem à sua suposta divindade, seja crime.
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DEFESA DE MARCO FELICIANO
Feliciano classifica as denúncias como uma tentativa de criminalizar a fé cristã e que mesmo resguardado pela lei que garante a sua liberdade religiosa, o PL 1804/2015, seu direito não está sendo respeitado. O texto do PL altera ainda a Lei 7.716/89, que define os crimes de preconceito. A nova redação determina que não constituirá crime a manifestação de crença, sermões, pregações ou ensino religioso em eventos litúrgicos.
Essa garantia de não criminalização se aplica inclusive às transmissões pela internet ou outros meios de comunicação. A medida visa assegurar a liberdade de consciência e de crença prevista na Constituição.
A proposta pretende alterar a Lei do Racismo para que ofensas a outras religiões proferidas dentro de templos não sejam punidas criminalmente, uma “blindagem jurídica”, nas palavras do próprio deputado, para que pastores não sejam processados durante pregações.
Feliciano argumentou ainda que suas falas foram proferidas dentro de um contexto de culto e que a Bíblia o autoriza a combater o que classifica como “espíritos malignos”. Em discurso no plenário da Câmara, logo após a abertura do inquérito, declarou que “o altar é sagrado” e que a Justiça não deveria interferir em questões de ordem teológica.
FÉ CRISTÃ NÃO INCITA ÓDIO OU VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS
Mesmo com a fé cristã confrontando diretamente com os conceitos de religiões afro, na qual demônios são considerados “deuses”, segundo a Bíblia, cristãos jamais devem agir com violência ou morte contra pessoas de religiões diferentes; tais ações concretizariam, de fato, a intolerância religiosa.
A passagem “Não por força, nem por violência, mas pelo meu Espírito”, da Bíblia Sagrada, no livro de Zacarias 4:06, indica que o Reino de Deus é estabelecido pelo poder de Deus, e não por méritos humanos, poder político ou militar. A obra divina se realiza através do Espírito Santo, pela dependência de Deus em vez da força própria força.
Em outra passagem Jesus diz: “Tomai sobre vós o meu jugo, e aprendei de mim, que sou manso e humilde de coração, e encontrareis descanso para a vossa alma. Porque o meu jugo é suave, e o meu fardo é leve.” Mateus 11:29. Nesta passagem, a mansidão é destacada como um caráter gentil, não fraqueza, e a humildade como dependência de Deus, oferecendo paz em um mundo cheio de guerras.
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Para a deputada estadual Lohanna França (PV-MG), que demonstra desconhecimento ou ignorar a base da fé cristã, a fala é grave e criminosa reforçando estigmas contra tradições religiosas que fazem parte da história e da cultura brasileira. “Ele transformou o espaço da fé em um verdadeiro ringue, cometendo intolerância religiosa e racismo religioso. Feliciano comete crimes inclusive contra pessoas que ajudaram a custear o evento e que não professam a mesma religião que ele. O espaço da fé deve ser de amor e inclusão para todas as pessoas”, destacou a parlamentar.
O embate revela uma tensão crescente no Brasil: onde termina a liberdade religiosa e onde começa o discurso de ódio? Essa linha, cada vez mais disputada nos tribunais e no Congresso, está longe de ser definida.
A discussão ultrapassa os temas “liberdade religiosa” ou “discurso de ódio”. Agora é sobre o que pode ser dito e sobre quem pode dizer para agradar aos que regulam as leis no país.
Há indícios de que a questão levantada é sobre controlar o pensamento dos cidadãos e calar as suas falas, sob o argumento de “respeito aos diferentes”. É necessário que haja um despertar da população para que a sua liberdade não seja tolhida e aviste-se uma possível ditadura no Brasil.
Ao que parece, no Brasil, espíritos também tem garantias legais e estão protegidos por grupos de esquerda que os defendem daqueles que pregam libertação de tais entidades.
