Alcolumbre diz que há “agressão permanente às instituições” diante de Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira que há uma “agressão permanente às instituições”. A fala ocorreu após o pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e ainda do PGR, Paulo Gonet, serem incluídos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
— Deixa o processo eleitoral de lado, estamos vivendo uma agressão permanente às instituições republicanas. Está muito cômodo ofender os outros. Está todo mundo passando limites institucionais. A todo instante defender e subjugar — disse Alcolumbre, que não citou a CPI.
A declaração -“gressão permanente às instituições republicanas” – foi dada durante a cerimônia de posse do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), no Palácio do Planalto.
O documento foi apresentado nesta terça-feira pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ainda será analisado pelo colegiado. Se o relatório for aprovado, será encaminhado a Alcolumbre.
Caberá ao presidente do Senado decidir se submete os pedidos para análise de uma comissão especial, que teria a atribuição de votar sobre eventual abertura de processos contra os ministros por crime de responsabilidade.
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Caso o parlamentar opte por encaminhar os pedidos para uma comissão, estes passam a se enquadrar na Lei do Impeachment, que abrange o crime de responsabilidade; mas essa fase, no entanto, depende de ato de Alcolumbre, que já indicou que não tomará as medidas. Por serem crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso seja aprovado, será enviado para a Mesa do Senado, sob o comando de Alcolumbre, para o Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
A avaliação do STF
Para ministros do STF, o texto apresentado pelo relator como fruto da investigação parlamentar tem um tom “político” e contém falhas em informações usadas para atribuir crimes a ministros. Em caráter reservado, um magistrado cita como exemplo a imposição de sigilo às investigações do caso Master, prática adotada em outros casos que tratam na Corte e que passou a ter um grau maior após a troca de relator, de Toffoli para André Mendonça.
Entre ministros, a leitura é de que o episódio se soma a uma sequência de investidas políticas contra o tribunal, que teria como pano de fundo deslegitimar decisões da Corte que desagradem. Há ainda a avaliação de que a inclusão dos nomes dos ministros só reforça um entendimento de que é preciso discutir no Congresso e no Supremo novas balizas para o funcionamento das CPIs.
Essa percepção já vinha sendo externada por uma corrente de ministros após decisões envolvendo quebras de sigilo recentemente e que defendem uma maior responsabilização para quem vazar dados sigilosos.
Um ministro classificou a iniciativa de Vieira, que no passado já defendeu o impeachment de Moraes, como “lamentável” e disse que há um “claro objetivo de atacar o Supremo pelas suas decisões”.
Outro integrante da Corte atribui motivação eleitoral ao episódio. Segundo ele, o pedido de indiciamento não tem lastro técnico e atende a interesses políticos específicos. Esse magistrado espera que o relatório não seja aprovado pela comissão.
