CPI do Crime Organizado rejeita relatório contra ministros do STF, após manobra do governo
A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) após manobra do governo do PT. O documento pedia o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O que aconteceu
O relatório foi rejeitado por 6 votos a 4. A comissão encerrou os trabalhos após quatro meses de funcionamento, já que não conseguiu uma prorrogação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Não foi apresentado um outro parecer.
Governo usou mudanças na janela partidária para fazer uma manobra para derrotar o relatório. Antes da votação, dois integrantes da comissão foram substituídos por senadores alinhados ao governo.
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- Saíram dos titulares da CPI Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), ambos oposicionistas ao governo Lula. Eles foram substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA).
- As trocas foram feitas dentro do bloco que controla essas vagas na comissão. Com a saída de Efraim Filho (PL-PB) do União Brasil durante a janela partidária, o MDB passou a ser o maior partido no colegiado, e o líder Eduardo Braga (AM), aliado do governo, pediu as substituições.
A gente vai merecer respeito, mas o modus operandi aí é de ameaça, de tentativa de constrangimento. Em pleno andamento da sessão, em pleno andamento da votação, você tem manifestação de ministro supremo apontando para a cassação de mandato, para a inelegibilidade. Isso interfere diretamente no processo de votação e tem que ser levado em consideração. Mas é como eu disse, essa é uma pauta que pode ser adiada, mas evitada não. Em algum momento, o Brasil vai ter maturidade institucional para verificar a conduta de integrantes do Supremo, que são seres humanos como cada um de nós e podem cometer erros.
O governo escolheu atravessar a rua para dar um abraço de afogados a ministros. Eu acho que isso vai cobrar um preço significativo depois.
– Alessandro Vieira, relator da CPI, após a derrota.
Ministros do STF e PGR
Para o relator, os magistrados e o procurador-geral teriam dificultado os trabalhos da comissão e das investigações. Veja o que diz o documento:
- Alexandre de Moraes: é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
- Dias Toffoli: são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
- Gilmar Mendes: conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
- Paulo Gonet: o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ao justificar o indiciamento, o senador afirmou que “ninguém está acima da lei” e que os que tiveram pedido de indiciamento apresentaram “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”.
“Isso se conecta na atuação que nós tivemos por parte de pelo menos três ministros e do procurador-geral da República. É uma análise técnica sem nenhum caráter ideológico e partidário. É simplesmente a constatação de que numa República ninguém pode estar acima da lei”, disse Vieira.
