Conselho de Ética aprova relatório de suspensão de 3 deputados que ocuparam Mesa da Câmara
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) um relatório que sugere a suspensão de três deputados, Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por dois meses pela ocupação da Mesa Diretora do plenário da Casa em agosto de 2025.
Os parlamentares podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se rejeitado o recurso, a representação vai ao plenário da Câmara, ao qual cabe a decisão final.
“Há aqui, portanto, uma evidente inversão de hierarquias, como se o presidente da Câmara dos Deputados dependesse da autorização, de quem quer que fosse, para acessar a cadeira para a qual foi legitimamente eleito”, afirmou o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Em seu parecer, o parlamentar afirmou que não há como se confundir o episódio com um protesto político regular ou com uma manifestação legítima de divergência.
“Aponte-se, ademais, que o ato praticado atingiu não apenas a pessoa do presidente, mas a própria imagem e credibilidade da Câmara perante a sociedade”.
A reunião do conselho começou às 13h20 desta terça e se estendeu até a noite, com aliados dos parlamentares obstruindo o andamento da análise do parecer com discursos longos e questionamentos regimentais, diante da iminente derrota.
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Direita maranhense!
Zé Trovão disse que estava vivendo uma injustiça “por servir” aos seus eleitores. Ele afirmou que a alegação de que os parlamentares impediram o funcionamento da Câmara é imprecisa e que a intenção era pressionar pela anistia dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.
“Não houve, em momento algum, intenção por parte dos representados de incitar violência ou atentar contra a ordem democrática, tanto que, a manifestação foi totalmente pacífica. A ação, por mais enérgica que possa ter sido, não visou subverter as instituições ou promover a instabilidade”, afirmou em defesa escrita protocolada no Conselho.
O deputado Marcel Van Hattem disse que não há nada de ilícito em tomar assento em poltrona destinada a outro deputado.
“Entender o contrário é tornar ilegal algo que é legítimo e legal, por ser uma poltrona destinada ao deputado representado e os demais 511 deputados federais. Não há, portanto, nada de ilegal”, afirmou. “Em todo o momento, os deputados portaram-se de maneira pacífica no exercício de direito de reunião que pressupôs a ocupação do espaço da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”.
Já o deputado Marcos Pollon afirmou que a ocupação da Mesa encontra amparo na imunidade material dos parlamentares e que nada do que os deputados fizeram em 2025 extrapolou o limite.
“A atuação do representado foi pacífica, sem violência, sem ataque pessoal e sem qualquer conduta que se aproxime do padrão de gravidade típico das condenações por decoro”, afirmou.
Relembre o episódio
Deputados de oposição ocuparam a Mesa Diretora da Câmara após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, por risco de fuga em meio ao desenrolar do processo que o condenou a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Durante a ocupação, Van Hattem chegou a impedir que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sentasse na cadeira de presidente.
