PEC que reduz maioridade penal avança na Câmara dos Deputados
A PEC da redução da maioridade penal, 08/2026, em casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais foi protocolada ontem (11), pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), na Câmara. O texto atingiu 172 assinaturas para tramitação.
Para ser admitida, uma PEC precisa do apoio de ao menos 171 deputados, equivalente a um terço da Câmara.
A proposta é do vice-líder da Oposição na Câmara prevê que menores de 18 anos possam ser responsabilizados como adultos em casos como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com extrema crueldade, latrocínio, tortura e maus-tratos graves contra pessoas e animais.
“A proposta não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”, diz trecho da PEC do capitão. Destaca ainda que a proposta cria uma brecha estritamente limitada, “aplicável apenas aos casos definidos em lei complementar”.
Na justificativa da PEC, Alden afirma que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema indicam desvio grave de conduta incompatível com respostas estatais meramente simbólicas. A proposta também cita estudos criminológicos que relacionam a crueldade contra animais a um possível padrão de escalada de violência contra pessoas.
A Proposta de Emenda à Constituição de Alden segue agora para próxima fase que é ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para validar sua constitucionalidade.
Real Time Big Data: 90% defendem redução da maioridade penal para 16 anos
A maioria dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (5).
De acordo com o levantamento, 90% dos entrevistados apoiam a medida, enquanto 8% são contrários e 2% não souberam responder.
O tema tem amplo apoio entre eleitores de diferentes espectros políticos, tanto da direita quanto da esquerda.
Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 81% apoiam a redução, enquanto 16% são contrários e 3% não souberam responder.
Entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 96% são favoráveis à proposta, enquanto 2% são contrários e outros 2% não souberam responder.
Metodologia
Foram ouvidas 2.000 pessoas em todo o país entre os dias 2 e 4 de maio de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03627/2026.
