Projeto “NOVO SABER” com foco em inovação tecnológica do deputado Silvio Antonio é aprovado na CCT
A Comissão de Tecnologia, Ciência e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.196/2026, de autoria do deputado federal Silvio Antônio (PL-MA), que institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica – Novo Saber.
De acordo com o projeto, fica autorizada a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), o incentivo à criação de Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhadas e o estabelecimento de mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital.
O objetivo é fomentar a inserção de competências científicas, digitais e tecnológicas no currículo da educação básica, por meio da cooperação entre ICTs e redes públicas de ensino, em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante adesão voluntária.
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Direita maranhense!
O autor do projeto pretende ampliar para todo o território nacional uma iniciativa que já funciona no Maranhão, reduzindo as desigualdades regionais no acesso à educação tecnológica, com ênfase em tecnologia espacial — representando “um salto para o futuro”.
Um dos exemplos bem-sucedidos é o projeto “Cientistas de Alcântara”, iniciativa da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Academia Maranhense de Ciências. Executado pelo professor Dr. Alex Barradas (UFMA), o programa leva formação em conteúdos espaciais às comunidades de forma prática, desde a programação de satélites até a participação em lançamentos reais de foguetes. O nanossatélite Pion-BR II, por exemplo, voou a bordo do foguete sul-coreano HANBIT-Nano, em novembro de 2025, marcando o primeiro voo espacial comercial orbital a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
“Esse é um projeto que já está em prática no Maranhão, no município de Alcântara, em parceria com o Centro Espacial da Aeronáutica. Lá, alunos desenvolvem, nas aulas eletivas, projetos, inclusive de satélites, com a participação de doutores e do Departamento de Ciência e Tecnologia Espacial da UFMA”, destaca o deputado Silvio Antônio.
🚀 Vitória importante para a educação do futuro!Aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara o meu PL nº 1.196/2026, que institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica – Novo Saber✨
— Dep. Federal Silvio Antonio (@silvioantonioma) June 11, 2026
O projeto já funciona com sucesso no… pic.twitter.com/1wHK7ZtuvY
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
As atividades do Novo Saber poderão contar com a participação de professores da educação básica, estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores vinculados às ICTs e profissionais com notório saber em áreas tecnológicas. Os resultados da produção técnica e intelectual gerada pelas ICTs participantes serão considerados para fins de avaliação institucional e fomento.
Segundo o relator da matéria, deputado Duda Ramos (PODE-RR), “as novas competências instituídas são plenamente compatíveis com as atividades já regularmente desenvolvidas pelas ICTs e estão em harmonia com a legislação pátria de incentivo à ciência, tecnologia e inovação”.
IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO
No que diz respeito aos aspectos orçamentários e fiscais, o projeto está em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). As bolsas previstas possuem natureza jurídica de bolsas de pesquisa e inovação, não gerando vínculo empregatício nem impacto estrutural continuado sobre a despesa pública.
Os entes federados que aderirem ao programa poderão constituir Comissão Técnica de Acompanhamento, destinar recursos próprios para ampliar o alcance das ações e firmar instrumentos de cooperação com as ICTs.
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“Uma das bandeiras que defendo é que a nossa juventude tenha oportunidades de uma educação de qualidade, capaz de revelar todo o seu potencial profissional e, posteriormente, empreendedor. Dê asas e condições de voo aos jovens e o céu deixará de ser o limite!”, finalizou o deputado.
