Alexandre de Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias, período de campanha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, o relator determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se Bolsonaro tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais do filho. O magistrado também ordenou o envio da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao procurador-geral eleitoral para a adoção de medidas cabíveis.
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Direita maranhense!
A decisão foi proferida no âmbito da execução penal decorrente da condenação de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar submetido a uma série de medidas cautelares. Entre elas está a proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
Em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro mostrou como a “justiça de Alexandre de Moraes”, age diferente com Lula e Bolsonaro. Quando estava na prisão, Lula tinha muitos direitos e liberdades para coordenar a campanha para o então candidato a presidência Fernando Haddad.
O episódio que motivou a decisão ocorreu no sábado (11/7), quando Flávio Bolsonaro publicou um vídeo em seu perfil no Instagram informando que havia acabado de visitar o pai e anunciando que faria, em seu canal no YouTube, a leitura de uma carta escrita pelo ex-presidente “aos brasileiros”. Pouco depois, o senador fez a transmissão e leu integralmente o texto, que continha manifestações políticas e o apoio explícito à pré-candidatura do filho à Presidência da República.
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Na avaliação de Alexandre, a sequência dos acontecimentos demonstra que a carta foi produzida justamente para ser divulgada nas redes sociais por intermédio do filho, o que caracteriza descumprimento da medida cautelar anteriormente imposta ao ex-presidente.
Segundo o ministro, o próprio anúncio feito por Flávio Bolsonaro evidencia que Jair Bolsonaro pretendia transmitir uma mensagem ao público utilizando um terceiro como intermediário. Para Alexandre, a medida cautelar vedava exatamente esse tipo de expediente, impedindo que o condenado utilizasse familiares ou outras pessoas para manter comunicação pública pelas plataformas digitais.
Desvio de finalidade
Além de concluir que houve violação da restrição imposta ao ex-presidente, Alexandre entendeu que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para finalidade diversa daquela autorizada pela Justiça.
Na decisão, o ministro afirma que o senador se valeu da ocasião para obter a carta e divulgá-la nas redes sociais, transformando um direito previsto na execução penal em instrumento para contornar uma ordem judicial. Segundo o magistrado, houve “ostensivo desvio de finalidade” no exercício desse direito, circunstância que autoriza sua suspensão imediata com base na Lei de Execução Penal.
Por esse motivo, o relator determinou que Flávio Bolsonaro fique impedido de visitar o pai durante os próximos 90 dias.
Outro fundamento utilizado pelo ministro foi a existência de um episódio anterior envolvendo pai e filho. Alexandre lembrou que, em agosto de 2025, Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro já haviam desrespeitado a mesma proibição de utilização de redes sociais quando o ex-presidente participou, por telefone, de uma manifestação no Rio de Janeiro. Na ocasião, segundo o ministro, o conteúdo foi divulgado nas redes sociais do senador e posteriormente reproduzido por diversas plataformas.
O relator recordou ainda que, após a repercussão do caso, Flávio Bolsonaro apagou a publicação, o que, segundo Alexandre, demonstrou tentativa de ocultar o descumprimento das cautelares. Na ocasião, a conduta levou à revogação das medidas então vigentes e à decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
Para o ministro, esse histórico evidencia reincidência no uso de terceiros para contornar decisões judiciais, reforçando a necessidade da nova restrição imposta ao senador.
Defesa terá de explicar
Embora a decisão suspenda apenas as visitas de Flávio Bolsonaro, Alexandre também determinou a abertura de apuração sobre a eventual responsabilidade do próprio Jair Bolsonaro.
O relator observou que a declaração do senador de que o pai queria transmitir um “recado muito importante” à população indica a possibilidade de que o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada pelas redes sociais.
Por essa razão, ele determinou que a defesa informe, no prazo de 48 horas, se Jair Bolsonaro tinha ciência da divulgação do documento e se autorizou sua publicação. O esclarecimento poderá subsidiar eventual análise sobre novo descumprimento das medidas cautelares impostas ao condenado.
Esfera eleitoral
Além das consequências no âmbito da execução penal, Alexandre apontou possível repercussão eleitoral da divulgação.
Na avaliação do ministro, o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro e o conteúdo da carta apresentam elementos que podem ser interpretados como propaganda eleitoral antecipada, especialmente porque o texto faz referência direta à sua pré-candidatura à Presidência da República e apresenta o senador como a melhor opção para conduzir o país.
Sem afirmar que houve efetivamente infração eleitoral, Alexandre considerou que existem indícios suficientes para justificar o envio do material ao procurador-geral eleitoral, a quem caberá avaliar a adoção das medidas cabíveis perante a Justiça Eleitoral.
