O diretor de Polícia Administrativa da PF, delegado Rodrigo de Melo Teixeira, declarou à Comissão de Segurança Pública do Senado, na 3ª feira (19.mar.2024), que quem faz “ataque à honra” de ministros do STF e critica urnas eletrônicas pode estar sujeito a ser interrogado ao tentar entrar no Brasil.

Esse foi o caso do jornalista português Sergio Tavares, que veio ao país em 25 de fevereiro para acompanhar o ato de Jair Bolsonaro (PL) na av. Paulista, em São Paulo, para depois produzir relatos para os seus canais no YouTube e em redes sociais.

A sessão no Senado foi para que a Polícia Federal explicasse a razão de Tavares ter ficado retido por cerca de 4 horas ao desembarcar em Guarulhos e ser interrogado sobre as suas opiniões políticas. O delegado afirmou que o nome do jornalista estava em uma lista de alerta do controle migratório por causa de declarações que “flertam com a criminalidade”.

“Tem manifestações que eu diria que beiram um aspecto criminal, ou que beiram alguma questão ali que flerta com a criminalidade. Pegando o próprio depoimento dele, temos declaração dele. Ele, questionado sobre ataque à honra de ministros da Suprema Corte que ele faz na rede social dele.

Não é questão só de ser ministro da Suprema Corte. Eu não posso fazer um ataque à honra do senhor, que é senador, ou de qualquer cidadão, ou contra mim, que sou delegado. Ataque à honra considera-se crime no nosso ordenamento legal. Outra questão: quando ele critica a urna eletrônica e diz que é fraudada. Tangencia em uma situação que a gente sabe que não tem nenhuma ilegalidade nesse procedimento, e ele critica. Ele apoia o movimento golpista que teve no 8 de Janeiro”, declarou o delegado.

O entendimento a partir da declaração do delegado é de que qualquer estrangeiro ou brasileiro que publicar opiniões com críticas a ministros do Supremo ou às urnas podem estar sujeitos a uma “entrevista” (termo usado por Teixeira) ao passar pelo controle migratório do país. Na realidade, foi um interrogatório.

O diretor da PF disse haver 143 mil nomes na lista de alerta. Os alertas viriam de organismos internacionais ou do setor de análises da própria corporação a partir de “fontes abertas”, ou seja, do que é publicado na internet. O delegado falou que todos que estão na lista são entrevistados ao deixar ou ao entrar no Brasil.